Termos de uso

O pncp.dev deixa o seu programa consultar os dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Você chama as mesmas rotas do PNCP no nosso endereço, usando uma chave, e recebe as mesmas respostas.

O serviço é operado pela OpenWings Automação Comercial Ltda., CNPJ 63.852.648/0001-06, com sede na Rua Padre João Wislinski, 441, Santa Cândida, Curitiba/PR, CEP 82630-494.

O pncp.dev é um serviço independente. Não temos ligação, apoio nem autorização do PNCP, do governo brasileiro ou da Cloudflare. Os dados que você recebe são os dados públicos oficiais, sem nenhuma alteração de conteúdo.

Use o serviço dentro da cota do seu plano e não tente driblar os limites. A sua chave é sua: não empreste nem revenda o acesso. Quem não seguir estes termos pode ter a conta suspensa.

Cada plano tem uma cota mensal que zera no dia 1º, no horário de Brasília. Os créditos avulsos entram quando a cota acaba e não vencem. Quem processa os pagamentos é a Stripe.

Cobrança errada a gente devolve. Escreva para [email protected] e resolvemos.

Você cancela quando quiser, no portal de cobrança, pela página Plano do painel. O cancelamento vale a partir do fim do período que você já pagou: até lá a cota continua de pé. Créditos avulsos que sobrarem continuam seus enquanto a conta existir.

Do nosso lado, podemos encerrar uma conta que descumpra estes termos ou coloque o serviço em risco. Se isso acontecer sem culpa sua, devolvemos a parte do período que você pagou e não usou.

O serviço é entregue como está. A gente depende do PNCP: se ele sair do ar, mudar uma rota ou trocar um campo, isso chega até você. Não prometemos que o serviço nunca vai cair, e a nossa responsabilidade se limita ao valor que você pagou nos últimos 12 meses.

O que guardamos sobre você, por quanto tempo e como pedir para apagar está na Política de Privacidade. Em resumo: o seu e-mail, as suas chaves em hash e a contagem de uso. Não guardamos o resultado das suas consultas nem vendemos nada disso.

Se mudarmos algo que importe, avisamos por e-mail antes de valer, no endereço da sua conta. Continuar usando o serviço depois disso é aceitar a mudança; se não quiser, cancele, e devolvemos a parte do período que você pagou e não usou.

Vale a lei brasileira. Se um problema não se resolver conversando, fica eleito o foro de Curitiba, no Paraná.